Em reunião plenária realizada pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), o colegiado aprovou por unanimidade o Demonstrativo Sintético do exercício de 2025. A decisão foi oficializada por meio de resolução após a análise detalhada das ações, metas e recursos executados no ano anterior pelo Fundo Municipal de Assistência Social.
O documento orçamentário e técnico havia sido apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Trabalho, servindo como uma importante prestação de contas sobre como os recursos públicos foram aplicados no combate à vulnerabilidade social e no suporte às famílias carentes do município ao longo de 2025.
Integração com Estado e União
Com a aprovação do conselho, o município obteve o aval legal para encaminhar o relatório financeiro e de metas aos órgãos competentes da esfera estadual, com destaque para a Secretaria de Assistência Social do Estado do Piauí (SASC).
Esse envio é um passo obrigatório e estratégico para garantir que as ações locais continuem integradas às redes estadual e federal de assistência social, assegurando o recebimento contínuo de repasses e cofianciamentos para o município.
Respeito à Legislação
A deliberação ocorreu no uso das competências conferidas ao conselho pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e pela Lei Municipal nº 435, de 15 de abril de 1996, que regulamenta o controle social no município.
O documento já está em vigor e conta com a assinatura do presidente do CMAS, Raimundo Nonato Pereira de Araújo.
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