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O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) aprovou a Resolução nº 04, que valida o recebimento de uma importante emenda parlamentar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). O montante será integralmente destinado à estruturação e ao fortalecimento da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município.
A aprovação do repasse ocorreu em reunião plenária do conselho, cumprindo os ritos legais estabelecidos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e pela legislação municipal vigente que regula o controle social.
Onde o recurso será aplicado?
O meio milhão de reais foi repassado diretamente ao Fundo Municipal de Assistência Social e será utilizado na modalidade de custeio. Na prática, isso significa que a verba dará suporte financeiro diário para a manutenção e melhoria dos atendimentos prestados à população vulnerável, assegurando a continuidade de programas essenciais.
O plano de aplicação já foi devidamente inserido no sistema Estrutura SUAS, plataforma vinculada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Governo Federal.
Fortalecimento do Atendimento local
Com este aporte financeiro, o município ganha fôlego para aprimorar os serviços socioassistenciais — como os realizados nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) —, garantindo melhor infraestrutura para as equipes técnicas e mais eficiência no acolhimento das famílias de Elesbão Veloso.
A resolução, que oficializa a entrada do recurso no planejamento da cidade, foi assinada pelo presidente do CMAS, Raimundo Araújo.
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