Elesbão Veloso oficializa Comissão de Avaliação para aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc

Portaria nº 0037/2026 nomeia membros responsáveis por avaliar e selecionar os projetos e fazedores de cultura do município.

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A Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso (PI) deu mais um passo importante no incentivo ao setor cultural da cidade. O prefeito José Ronaldo Gomes Barbosa assinou a Portaria Nº 0037/2026-GAB, que institui oficialmente a Comissão de Avaliação de Mérito Cultural no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

O ato normativo baseia-se na legislação federal vigente de apoio à cultura (Lei nº 14.399/2022, Lei nº 14.903/2024 e Decretos nº 11.453/2023 e 11.740/2023), garantindo a aplicação dos recursos destinados pela União aos fazedores e agentes culturais do município.

Quem são os membros da comissão?

A comissão designada terá a missão de analisar o mérito cultural dos projetos submetidos e selecionar os profissionais e grupos aptos a receberem as premiações e auxílios financeiros.

Confira a composição oficial do colegiado nomeado pela gestão municipal:

Comissão de Avaliação de Mérito Cultural (PNAB):

• Presidente: Ana Lúcia Osternes de Araújo
• Membro: Carleane Mendes Sousa Nascimento
• Membro: Adalberto Domingos de Assunção Júnior

Como funcionará a avaliação?

Segundo o texto da portaria, as deliberações e decisões serão tomadas de forma colegiada entre os integrantes nomeados. Todos os membros terão direito a voto na avaliação dos projetos, cabendo à presidente o voto de minerva apenas em caso de empate.

A medida revoga disposições anteriores — em especial a Portaria nº 0036/2026 — e entrou em vigor a partir da data de sua publicação, no dia 17 de julho de 2026.