O Diário Oficial do Estado publicou o Decreto nº 24.633, detalhando uma ampla reorganização no Orçamento Geral do Piauí. Por determinação do governador Rafael Fonteles, o Executivo realizou o remanejamento interno de R$ 20.240.427,84, retirando recursos de custeio administrativo e de programas com saldos disponíveis para injetar diretamente em obras, modernização tecnológica e serviços essenciais.
A medida adota o mecanismo de anulação parcial de dotações, o que significa que o estado não está aumentando os seus gastos globais, mas sim realocando o dinheiro público para onde a demanda por investimentos é mais urgente no momento.
O "Xadrez" Orçamentário da Segurança e da Saúde
A maior movimentação estratégica do decreto ocorreu na Segurança Pública. O governo estadual promoveu uma conversão de fôlego: retirou R$ 4,61 milhões que estavam originalmente destinados a despesas correntes de consumo (na ação de Gestão de Mobilidades Policiais) e carimbou o montante integral para a infraestrutura física da polícia. O recurso será usado na aquisição, construção e reforma de delegacias e batalhões, distribuído de forma rigorosa por 12 territórios de desenvolvimento do Piauí.
Na Saúde, a lógica foi semelhante. A máquina administrativa estadual enxugou R$ 2 milhões em contratos de terceiros e serviços de apoio da própria secretaria para aplicar o mesmo valor na ponta do sistema: o fortalecimento dos hospitais e ambulatórios de Média e Alta Complexidade (Funsaude).
Educação, Mobilidade e Desenvolvimento Regional em Foco
O decreto também desenhou novas prioridades para outras áreas estratégicas:
Infraestrutura e Mobilidade Urbana: Recebeu um aporte de R$ 2,13 milhões para obras de pavimentação e restauração de vias. Para equilibrar a balança, o estado reduziu o orçamento de obras do sistema metroviário e ferroviário em R$ 2,31 milhões.
Educação: A rede pública estadual ganhou um reforço de R$ 2,07 milhões para ações diretas de manutenção e melhoria das escolas. O recurso foi remanejado de saldos da rubrica de transporte escolar.
Poder Legislativo: A Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) teve R$ 1,8 milhão garantidos para a modernização tecnológica e coordenação geral da Casa, compensados por reduções no programa de aposentadoria incentivada.
Desenvolvimento dos Territórios e Campo: Mais de R$ 1,6 milhão foram destinados a projetos de fomento regional, enquanto as ações voltadas para a agricultura familiar e extensão rural receberam cerca de R$ 900 mil.
Foco na Eficiência Fiscal
Assinado eletronicamente pelo governador Rafael Fonteles e pelos secretários Washington Bonfim (Planejamento) e Ivanovick Feitosa (Governo), o decreto ajusta as contas estaduais às metas do Plano Plurianual (PPA 2024-2027).
A portaria entrou em vigor imediatamente, permitindo que as secretarias beneficiadas iniciem a emissão das ordens de serviço e empenhos para a execução das obras e melhorias programadas.
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