O governador do Piauí, Rafael Fonteles, assinou o Decreto nº 24.632, autorizando a abertura de crédito adicional suplementar no valor global de R$ 8.058.509,66. O montante, oriundo do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Estado do ano de 2025, será distribuído entre diversas secretarias e órgãos estaduais para garantir a continuidade de obras e programas prioritários.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e os novos recursos já ficam incorporados ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
Agricultura Familiar e Infraestrutura Hídrica lideram os repasses
O maior volume de recursos do decreto foi direcionado para a Secretaria da Agricultura Familiar, que receberá mais de R$ 4,9 milhões. O montante será integralmente investido nas ações do programa Piauí Sustentável e Inclusivo (PSI), com foco em diferentes territórios de desenvolvimento do estado.
Outro destaque importante é a área de infraestrutura hídrica. O Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI) contará com um aporte de R$ 1,75 milhão especificamente voltado para a construção, operação e manutenção de barragens. Ambos os investimentos serão custeados por recursos de operações de crédito (Fonte 754).
Recursos para Educação, Esporte e Desenvolvimento Regional
A Educação Básica estadual foi contemplada com R$ 200 mil, que serão pulverizados em ações que vão desde a segurança alimentar na rede pública até a expansão das ferramentas de mediação tecnológica, melhoria da aprendizagem e preparação de estudantes para exames.
O decreto também garante fôlego financeiro para outras pastas importantes:
- Secretaria dos Esportes: R$ 504 mil destinados à construção, ampliação e manutenção de espaços públicos de esporte e lazer.
- Secretaria de Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 495 mil para apoio ao desenvolvimento dos municípios piauienses.
- Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS): R$ 100 mil focados no fortalecimento do atendimento à primeira infância.
- Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária: R$ 42,7 mil para o projeto Piauí Produtivo.
- Assembleia Legislativa (ALEPI) e Secretaria dos Transportes: Receberão R$ 21,5 mil e R$ 6,5 mil, respectivamente, para despesas e obras de mobilidade urbana.
Fontes de Financiamento
De acordo com o texto legal assinado pelo governador e pelos secretários Washington Bonfim (Planejamento) e Ivanovick Feitosa (Governo), os recursos decorrem de diferentes fontes de arrecadação, incluindo convênios e transferências especiais da União, recursos de impostos não vinculados e o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
O decreto entrou em vigor imediatamente na data de sua publicação.
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