O Governador do Estado do Piauí, Rafael Fonteles, assinou o Decreto nº 24.642, liberando um crédito adicional suplementar no valor global de R$ 40.312.438,10. A medida visa reforçar o orçamento de dez órgãos estaduais, direcionando recursos prioritários para as áreas de educação básica, infraestrutura judiciária, fomento cultural e programas sociais.
Destaques na Distribuição dos Recursos
A maior fatia do crédito suplementar foi destinada à Secretaria da Educação (SEDUC), que receberá quase R$ 24 milhões. Esse montante será aplicado na manutenção da rede escolar, no incentivo a tecnologias disruptivas de aprendizagem e no fortalecimento do regime de colaboração entre Estado e municípios.
Entre os principais órgãos contemplados, destacam-se:
Secretaria da Educação: R$ 23,98 milhões (com aporte significativo do FUNDEB/VAAT)
Secretaria da Justiça: R$ 7,25 milhões
Secretaria da Cultura: R$ 2,03 milhões (recursos da Política Nacional Aldir Blanc - PNAB)
Secretaria da Fazenda: R$ 1,72 milhão
Defensoria Pública do Estado: R$ 1,63 milhão
Outras pastas, como a Secretaria do Turismo, Secretaria do Agronegócio e as Coordenadorias da Juventude e de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer, também tiveram suplementações garantidas para viabilizar projetos específicos de suas áreas.
Origem das Verbas
Conforme estabelecido no Decreto, a verba liberada provém do excesso de arrecadação do Estado. As fontes incluem Recursos não Vinculados de Impostos (Fonte 500), transferências do FUNDEB/VAAT (Fonte 542) e repasses federais da Lei Aldir Blanc nº 14.399/2022 (Fonte 719).
As alterações orçamentárias já foram incorporadas ao Plano Plurianual do Estado (PPA 2024-2027) e o decreto entrou em vigor na data de sua publicação oficial.
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