O Governo do Estado do Piauí publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (23), o Decreto Nº 24.643, assinado pelo governador Rafael Fonteles, que autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor global de R$ 1.043.401,77.
Os recursos serão destinados a quatro órgãos estaduais para reforçar a execução de programas voltados ao desenvolvimento sustentável, abastecimento de água, apoio aos municípios e gestão penitenciária.
Para onde vai o recurso?
A maior fatia do orçamento suplementado será direcionada à Secretaria da Agricultura Familiar, que receberá R$ 530 mil. Desse montante, R$ 460 mil serão investidos no Fortalecimento da Segurança Hídrica e R$ 70 mil no programa Piauí Sustentável e Inclusivo (PSI).
Os demais valores foram distribuídos da seguinte forma:
Secretaria de Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 278,5 mil destinados ao Apoio ao Desenvolvimento Regional dos Municípios do Estado.
Fundo Penitenciário do Estado do Piauí (FUNPESPI): R$ 165 mil para ações de gestão e manutenção do fundo.
Secretaria do Planejamento: R$ 69,8 mil alocados na Gestão dos Projetos de Operação de Crédito.
Origem das verbas
De acordo com o texto do decreto, a verba é decorrente do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Estado referente ao exercício de 2025. O montante engloba recursos oriundos de convênios e transferências da União, operações de crédito e verbas vinculadas a fundos estaduais.
As alterações no orçamento passam a integrar o Plano Plurianual (PPA 2024-2027) e a medida já está em vigor.
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