Decreto assinado pelo governador Rafael Fonteles pulveriza recursos em mais de 15 pastas; foco principal está na infraestrutura urbana, estradas e apoio ao campo.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, assinou o Decreto nº 24.629, liberando um crédito suplementar no valor global de R$ 27.182.299,51 em favor de diversas secretarias e coordenadorias estaduais. O documento, publicado no Diário Oficial do Estado, detalha que os recursos serão aplicados prioritariamente em investimentos estruturantes, como pavimentação, recuperação de rodovias e fortalecimento da infraestrutura rural.
Para viabilizar o repasse sem estourar o teto orçamentário, o Executivo estadual utilizou o mecanismo de anulação parcial de dotações. A origem dos recursos partiu da carteira de investimentos e administração da Secretaria do Planejamento, que teve os valores remanejados para as áreas finalísticas.
Foco na Mobilidade Urbana e Estradas
A maior fatia do crédito suplementar foi direcionada para o setor de transportes e infraestrutura. Juntas, as pastas de Transportes (SETRANS), Cidades (SECID), Infraestrutura (SEINFRA), o Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PI) receberão mais de R$ 11,2 milhões.
Os recursos serão aplicados em obras de asfaltamento urbano, pavimentação poliédrica (calçamento) e na restauração de rodovias estaduais em diferentes territórios de desenvolvimento do Piauí.
Fortalecimento do Campo e Modernização da UESPI
Outro destaque do decreto é o aporte de R$ 4 milhões destinado ao setor agrícola. As secretarias de Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (SADAF), Irrigação e Infraestrutura Hídrica (SEIRH) e Agricultura Familiar (SAF) utilizarão a verba para implantar infraestrutura no campo, fomentar os sistemas de produção familiar e fortalecer as cadeias agropecuárias locais.
Na área da educação superior, a Fundação Universidade Estadual do Piauí (FUESPI) foi contemplada com R$ 1.032.199,51. O montante será integralmente investido na modernização das instalações físicas dos campi da instituição.
Orçamento Participativo e Demais Setores
O decreto também carimbou recursos para atender às demandas do Orçamento Participativo (OPA) por meio da Secretaria da Cultura, além de reforçar o caixa de pastas como Turismo, Defesa Civil, Desenvolvimento Econômico e a Coordenadoria da Juventude.
Segundo o texto legal, todas as alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado já ficam automaticamente incorporadas ao Plano Plurianual (PPA) vigente para o quadriênio 2024-2027. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.
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