O Governo do Estado do Piauí oficializou o remanejamento de R$ 100.721.399,39 (cem milhões, setecentos e vinte e um mil, trezentos e noventa e nove reais e trinta e nove centavos) no Orçamento Geral do Estado. A medida, autorizada pelo governador Rafael Fonteles por meio do Decreto nº 24.623, consiste na abertura de um crédito suplementar que visa reforçar o caixa de diversas secretarias e órgãos públicos na reta final do primeiro semestre regulamentar.
A engenharia financeira utiliza o mecanismo de anulação parcial de dotações. Na prática, isso significa que o governo retirou recursos de projetos e secretarias que tinham saldo disponível e os transferiu para áreas com demandas mais imediatas, sem gerar novas despesas ou endividamento para os cofres públicos.
Educação e Folha de Pagamento concentram os maiores aportes
O setor de Educação foi o principal destino das movimentações orçamentárias. Milhões de reais foram direcionados para a folha de pagamento da pasta, além de investimentos robustos na infraestrutura das escolas, modernização da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) e no programa de preparação de estudantes para exames e avaliações de aprendizagem.
A Segurança Pública e a Polícia Militar também receberam aportes significativos, concentrados majoritariamente em despesas com a gestão de pessoas e encargos sociais. Outro destaque foi a destinação de R$ 2 milhões para a área da Saúde (Funsaude/SUS), carimbados especificamente para a manutenção de serviços de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.
De onde saíram os recursos?
Para cobrir os novos gastos, o Executivo realizou cortes e readequações internas em programas que apresentavam ritmo de execução mais lento ou cujas metas já haviam sido reavaliadas.
Administração: A Secretaria de Administração e Previdência registrou a maior redução isolada, com uma anulação de R$ 31,5 milhões na rubrica de gestão de pessoas.
Infraestrutura e Transportes: Obras de mobilidade urbana e rodovias também cederam espaço no orçamento. Houve reduções parciais em dotações destinadas à implantação da Rodovia Transcerrado, pavimentação da BR-235/PI e na otimização do sistema metroviário e ferroviário do estado.
Educação (Remanejamento Interno): A própria Secretaria de Educação passou por uma reorganização interna, cancelando R$ 37 milhões previstos para a manutenção do ensino médio regular para injetar o montante em outras prioridades da mesma pasta.
Alinhamento com o PPA
De acordo com o texto do decreto, todas as alterações promovidas já foram devidamente incorporadas às metas do Plano Plurianual (PPA 2024-2027). A medida entrou em vigor imediatamente na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
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