O Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (SECULT-PI), oficializou o investimento de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a contratação de atração artística que irá compor a programação dos tradicionais Festejos de Santana, no município de Francinópolis.
A contratação foi realizada por meio do Termo de Ratificação nº 296/2026 e seguiu o modelo de inexigibilidade (licitação direta), amparada no Artigo 74, Inciso II, da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), mecanismo comumente utilizado para a contratação de profissionais do setor artístico de consagração pública ou crítica.
Apoio à Cultura e Economia Local
Os festejos religiosos e culturais são patrimônios da identidade piauiense e movimentam significativamente a economia dos municípios do interior, gerando emprego e renda para os setores de comércio, hotelaria, gastronomia e serviços informais.
A empresa contratada para a realização do show foi a BL Apresentações Artísticas LTDA. Tanto o prazo de vigência quanto o de execução do contrato foram estabelecidos em 120 dias, cobrindo todo o período de organização, execução e prestação de contas do evento cultural.
Regularidade Orçamentária
O repasse foi devidamente planejado e empenhado sob a fonte de recursos 0500001001 do Orçamento Geral do Estado de 2026, com notas de reserva e autorização geradas com sucesso pelo Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFE).
O documento foi publicado oficialmente no Diário Oficial do Estado e leva a assinatura do Secretário de Estado da Cultura do Piauí, Rodrigo Amorim Oliveira Nunes.
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