A Prefeitura Municipal de Inhuma tornou público o Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas (RREO - Anexo XIII), referente ao período de janeiro a junho de 2026 (3º bimestre)
🏛️ Ativos, Passivos e Garantias de PPP
No acumulado até o 3º bimestre de 2026, a Prefeitura de Inhuma registrou R$ 0,00 em todas as rubricas ligadas à estrutura de ativos e passivos decorrentes de parcerias público-privadas
Detalhamento das Contas:
Total de Ativos de PPP: R$ 0,00
Direitos Futuros: R$ 0,00
Ativos Contabilizados na SPE: R$ 0,00
Contrapartida para Provisões de PPP: R$ 0,00
Total de Passivos de PPP (I): R$ 0,00
Obrigações Não Relacionadas a Serviços: R$ 0,00
Contrapartida para Ativos da SPE: R$ 0,00
Provisões de PPP: R$ 0,00
Garantias de PPP (II): R$ 0,00
Saldo Líquido de Passivos de PPP (III = I - II): R$ 0,00
Passivos Contingentes (Contraprestações Futuras, Riscos Não Provisionados, Outros): R$ 0,00
Ativos Contingentes (Serviços Futuros e Outros): R$ 0,00
📊 Despesas de PPP e Impacto sobre a Receita Corrente Líquida (RCL)
O demonstrativo apresenta a relação entre as despesas com contratações de PPPs e a Receita Corrente Líquida (RCL) do município, utilizada como parâmetro de controle de limites fiscais estabelecidos pela legislação
Receita Corrente Líquida (RCL): R$ 83.372.084,57
Despesas do Ente Federado com PPP: R$ 0,00
Despesas das Estatais Não Dependentes com PPP: R$ 0,00
Total das Despesas de PPP: R$ 0,00
Comprometimento Fiscal (Total das Despesas / RCL): 0,00%
A projeção constante no relatório estende a manutenção da ausência de despesas com PPP ao longo dos exercícios de 2027 a 2035
📌 Emissão e Assinaturas Oficiais
O documento foi processado em 31 de julho de 2026 pelo sistema SCP21H (Simples Informática) e elaborado em estrita conformidade com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF - Edição 2026)
Elbert Holanda Moura – Prefeito Municipal (CPF: 353.132.693-72)
Valdeci de Araújo Lima – Contador (CRC 4.404-PI / CPF: 216.962.843-68)
José da Cruz Leal – Controlador Interno (CPF: 697.934.503-63)
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