Inhuma (PI) encerra 1º semestre de 2026 com superávit orçamentário de R$ 11,2 milhões e Receita Corrente Líquida de R$ 83,3 milhões

A Prefeitura Municipal de Inhuma publicou o Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO - Anexo XIV), referente ao período de janeiro a junho de 2026 (3º bimestre). O relatório consolida os principais indicadores de arrecadação, investimentos públicos, limites constitucionais e situação financeira do município em cumprimento ao Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

🟢 Balanço Orçamentário e Superávit

No acumulado dos primeiros seis meses de 2026, Inhuma apresentou um excelente desempenho orçamentário, registrando um superávit orçamentário de R$ 11.249.710,11.

• Previsão Inicial e Atualizada das Receitas: R$ 118.327.487,00
• Receitas Realizadas até o Bimestre: R$ 52.977.852,78
• Dotação Inicial e Atualizada das Despesas: R$ 118.327.487,00
• Despesas Empenhadas: R$ 43.741.919,21
• Despesas Liquidadas: R$ 41.728.142,67
• Despesas Pagas: R$ 40.087.805,05
• 📊 Receita Corrente Líquida (RCL)
• A Receita Corrente Líquida (RCL) do município acumulada até o 3º bimestre fixou-se em R$ 83.372.084,57.
• RCL Ajustada para Limites de Endividamento: R$ 80.874.584,57
• RCL Ajustada para Limites de Despesa com Pessoal: R$ 75.255.149,61

📈 Resultados Primário e Nominal

Em relação às metas fiscais estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais da LDO:

• Resultado Primário (Acima da Linha): Meta fixada de R$ 150.025,99 / Valor Apurado de R$ 52.977.852,78.
• Resultado Nominal (Acima da Linha): Meta fixada de R$ 158.039,11 / Valor Apurado de R$ 3.449.606,35.

🎓 Limites Constitucionais com Educação

O demonstrativo simplificado apresenta a aplicação dos recursos mínimos obrigatórios na área da Educação:

• Aplicação Mínima em MDE (25% das Receitas de Impostos): Apurado R$ 5.067.536,65, representando 22,43% aplicados até o bimestre.
• Remuneração dos Profissionais da Educação Básica (Mínimo 70% do FUNDEB): Apurado R$ 10.356.249,22, atingindo o percentual de 78,94%.
• Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil (Mínimo 50%): Apurado R$ 2.551.624,16, correspondendo a 57,99%.
• Complementação do VAAT em Despesas de Capital (Mínimo 15%): Apurado R$ 78.359,19, atingindo 1,78% no semestre.

🏥 Limites Constitucionais com Saúde

• Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (Recursos Próprios de Impostos - Mínimo 15%): Apurado R$ 3.276.029,38, correspondendo ao percentual de 14,50% no acumulado do semestre.

💵 Restos a Pagar, Operações de Crédito e PPPs

• Restos a Pagar (Processados e Não Processados):

• Inscrição Total: R$ 313.835,32
• Pagamento Efetuado até o Bimestre: R$ 254.654,24
• Saldo a Pagar Remanescente: R$ 59.181,08

• Operações de Crédito e Investimentos:

• Receitas de Operações de Crédito: R$ 0,00
• Despesa de Capital Líquida: R$ 3.531.511,04 apurados.
• Alienação de Ativos: Receitas previstas de R$ 164.171,00, sem realizações financeiras no período (R$ 0,00).
• Parcerias Público-Privadas (PPP): Despesas continuadas derivadas de PPP zeradas (0,00% da RCL).

📌 Homologação e Responsáveis Técnicos

O documento foi assinado e validado pelas autoridades técnicas e gestores da Prefeitura Municipal de Inhuma:

• Elbert Holanda Moura – Prefeito Municipal
• Valdeci de Araújo Lima – Contador (CRC 4.404-PI
• José da Cruz Leal – Controlador Interno