A Prefeitura Municipal de Valença do Piauí publicou novos relatórios do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referentes ao primeiro quadrimestre (janeiro a abril) de 2026. Os documentos detalham a arrecadação destinada à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), o fluxo de recursos do FUNDEB e o estoque de Restos a Pagar do município.
Financiamento da Educação e Receitas do MDE
De acordo com o Anexo 8 (LDB, art. 72), a Receita Total Resultante de Impostos (próprios e transferências constitucionais) alcançou R$ 17.353.692,31 no acumulado até abril, frente a uma previsão anual atualizada de R$ 40.949.149,31.
A arrecadação de impostos próprios municipais somou R$ 2.174.095,81, com destaque para:
ISS (Imposto Sobre Serviços): R$ 1.020.744,40.
IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte): R$ 942.895,63.
IPTU: R$ 138.462,81.
ITBI: R$ 71.992,97.
Já as transferências constitucionais e legais ligadas aos impostos somaram R$ 15.179.596,50, puxadas prioritariamente pela cota-parte do FPM (R$ 10.973.240,42), do ICMS (R$ 2.917.899,94) e do IPVA (R$ 1.273.769,33).
Do montante total arrecadado com impostos e transferências, R$ 3.030.488,74 foram destinados à formação do FUNDEB (retenção de 20%), e o valor mínimo obrigatório a ser aplicado diretamente no ensino além do FUNDEB foi fixado em R$ 1.302.503,78 no período.
Recursos do FUNDEB
As receitas do FUNDEB efetivamente recebidas pelo município nos primeiros quatro meses do ano somaram R$ 16.259.274,31 (de uma previsão anual de R$ 27.533.693,90). O detalhamento das fontes do fundo revela:
FUNDEB – Impostos e Transferências: R$ 7.445.070,00 (sendo R$ 7.195.482,18 de principal e R$ 249.587,82 de rendimentos de aplicações).
Complementação da União – VAAT (Valor Aluno Ano Total): R$ 5.425.189,97.
Complementação da União – VAAF (Valor Aluno Ano Fundeb): R$ 2.758.440,67.
Complementação da União – VAAR (Valor Aluno Ano Resultado): R$ 630.573,67.
O resultado líquido das transferências do FUNDEB no período ficou em R$ 4.164.993,44.
Estoque de Restos a Pagar por Órgão
O Anexo 7 do RREO apresentou o balanço dos Restos a Pagar (compromissos de exercícios anteriores). O saldo total acumulado de restos a pagar (processados e não processados) no município encerrou o quadrimestre em R$ 11.721.919,25.
A distribuição dos saldos devedores por secretarias municipais aponta:
Secretaria Municipal de Educação: Concentra o maior volume, com saldo total de R$ 7.359.001,63 em restos a pagar.
Secretaria Municipal de Saúde: Registra saldo de R$ 3.922.145,75.
Secretaria de Obras, Serviços e Transporte: Saldo de R$ 152.820,77.
Secretaria Municipal de Administração: Saldo de R$ 76.748,04.
Gabinete do Prefeito: Saldo de R$ 60.091,19.
Secretaria de Assistência Social: Saldo de R$ 37.769,31.
Secretaria de Finanças: Saldo de R$ 27.619,01.
Além disso, os Restos a Pagar Intra-Orçamentários somaram um saldo de R$ 1.149.573,56 no encerramento do período.
Assinaturas e Responsabilidade Técnica
O relatório foi emitido a partir do sistema SCPI-Contabilidade e devidamente chancelado pelas autoridades do município: o Prefeito Municipal, Marcelo Costa e Silva, a Secretária Municipal de Finanças, Alexsandra Soares da Silva, o Controlador Geral, Carlos Wagner da Silva Rosa, e a equipe contábil da JPA Santos Contabilidade.
0 Comentários