Prefeitura de Valença do Piauí arrecada R$ 38,9 milhões em Receitas Primárias Totais no 1º quadrimestre de 2026.

O Executivo Municipal de Valença do Piauí publicou o Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal (Anexo 6 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO). O documento detalha o desempenho da arrecadação e a execução dos gastos municipais de janeiro a abril de 2026, servindo como termómetro para o cumprimento das metas fiscais fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Receitas Primárias e Repasses Governamentais

Ao longo do primeiro quadrimestre, o município registou uma Receita Primária Total de R$ 38.958.410,05 (frente a uma previsão atualizada anual de R$ 109.101.819,73). Ao isolar o impacto das fontes ligadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a Receita Primária Total ficou em R$ 36.408.709,15.

O montante arrecadado foi sustentado essencialmente pelas Receitas Correntes, que atingiram R$ 38.292.866,65. A arrecadação tributária própria por impostos e taxas somou R$ 2.434.126,75, impulsionada pelos seguintes impostos:

• ISS (Imposto Sobre Serviços): R$ 1.020.744,40.

• IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte): R$ 942.895,63.

• IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano): R$ 138.462,81.

As transferências correntes externas somaram R$ 33.692.834,98 no período. A maior fatia veio dos repasses do FUNDEB, que alcançaram R$ 14.886.912,38, seguidos pelas cotas do FPM (R$ 8.778.592,50), do ICMS (R$ 2.334.319,94) e do IPVA (R$ 1.024.445,82). As receitas de capital somaram R$ 34.920,00 através de outras transferências de capital.

Execução de Despesas Primárias

Do lado das despesas, a Despesa Primária Total liquidada totalizou R$ 36.131.527,18 no quadrimestre. A divisão do orçamento executado aponta os seguintes direcionamentos:

• Despesas Correntes: Somaram R$ 28.283.768,13 em valores liquidados. O gasto com Pessoal e Encargos Sociais representou o maior peso, totalizando R$ 17.890.822,83. Outras despesas correntes de custeio administrativo consumiram R$ 10.392.945,30.

• Investimentos e Obras: A prefeitura liquidou R$ 3.480.754,72 em investimentos (de uma dotação atualizada prevista de R$ 21.920.978,53).

• Amortização da Dívida: Foram liquidados R$ 561.725,76 destinados a pagamentos de passivos e compromissos financeiros de longo prazo.

Adicionalmente, as despesas primárias correntes com fontes vinculadas ao RPPS somaram R$ 4.367.004,33 empenhados e liquidados.

Indicadores e Metas Fiscais

O cálculo do Resultado Primário (com RPPS) "Acima da Linha" — indicador tradicional que aponta a diferença entre receitas e despesas não-financeiras — registou um superávit de R$ 5.196.828,34. Sem considerar o regime previdenciário, o resultado primário situou-se positivo em R$ 7.013.543,05.

Já o critério "Abaixo da Linha", que reflete a variação do endividamento líquido, apontou um Resultado Nominal (Sem RPPS) Ajustado de R$-161.491,60, acompanhado por um Resultado Primário de igual valor (R$-161.491,60). Em termos de Disponibilidade de Caixa Bruta deduzida das obrigações financeiras (Restos a Pagar Processados e depósitos restituíveis), o saldo consolidado ajustado fechou o período em R$ 8.667.365,68.

Controle Institucional

O relatório orçamentário e patrimonial foi gerado pelo sistema integrado SCPI-Contabilidade e assinado de forma eletrónica por Marcelo Costa e Silva (Prefeito Municipal), Alexsandra Soares da Silva (Secretária Municipal de Finanças), Carlos Wagner da Silva Rosa (Controlador Geral) e pela assessoria contábil da JPA Santos Contabilidade.