O governador do Estado do Piauí, Rafael Fonteles, assinou o Decreto nº 24.684, publicado na edição do Diário Oficial de 19 de agosto de 2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor global de R$ 1.859.627,33 (um milhão, oitocentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e vinte e sete reais e trinta e três centavos).
Destino dos Recursos
Os valores suplementados são destinados a reforçar dotações orçamentárias de diversos órgãos e entidades da administração estadual, visando atender programações específicas nas áreas de educação, segurança, agricultura familiar, desenvolvimento e assistência técnica. Entre os contemplados estão:
Secretaria da Segurança Pública
Fundação Universidade Estadual do Piauí (FUESPI)
Secretaria da Educação (Recursos para o Desenvolvimento da Educação Básica)
Secretaria da Agricultura Familiar (SAF)
Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI)
Águas e Esgoto do Piauí S/A (A gespisa)
Secretaria da Justiça (SEJUS)
Secretaria Estadual para Inclusão da Pessoa Com Deficiência (SEID)
Agência de Defesa Agropecuária do Piauí (ADAPI)
Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (SEADATE)
Origem dos Recursos
Conforme o decreto, os recursos necessários para a cobertura do crédito suplementar decorrem de anulações parciais de dotações orçamentárias já existentes dentro do próprio Orçamento Geral do Estado. As alterações promovidas ficam automaticamente incorporadas ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, com assinaturas eletrônicas do governador Rafael Fonteles, do secretário de Governo em exercício, Giovanni Antunes Almeida, e do secretário do Planejamento, Washington Luis de Sousa Bonfim.
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