O governador do Estado do Piauí, Rafael Fonteles, assinou o Decreto nº 24.685, publicado na edição do Diário Oficial de 19 de agosto de 2026, autorizando a abertura de crédito adicional suplementar no valor global de R$ 5.170.203,00 (cinco milhões, cento e setenta mil, duzentos e três reais) em favor de diversos órgãos e fundos da administração estadual.
Destino dos Recursos
O montante é destinado a reforçar dotações orçamentárias voltadas para projetos nas áreas de infraestrutura viária, fomento ao lazer, pesquisa, meio ambiente, gestão penitenciária, terras e cultura. Entre as unidades contempladas estão:
Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer (CENDROS)
Instituto de Terras do Piauí (INTERPI)
Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI)
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí (FAPEPI)
Fundo Penitenciário do Estado do Piauí (FUNPESPI)
Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH)
Secretaria dos Transportes (SETRANS)
Secretaria da Cultura (SECULT)
Origem dos Recursos
Diferente de remanejamentos comuns, os recursos necessários para a execução deste decreto decorrem do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Estado do exercício de 2025. Os valores provêm de fontes específicas, como transferências de convênios federais (Fonte 700 e 706), operações de crédito (Fonte 754) e recursos vinculados a fundos (Fonte 759).
As alterações orçamentárias entram em vigor na data de sua publicação e passam a integrar o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O decreto também conta com as assinaturas eletrônicas do secretário de Governo em exercício, Giovanni Antunes Almeida, e do secretário do Planejamento, Washington Luis de Sousa Bonfim.
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