Governo do Piauí abre crédito suplementar de R$ 49,5 milhões para investimentos em infraestrutura e desenvolvimento

O governador do Estado do Piauí, Rafael Fonteles, assinou o Decreto nº 24.688, publicado na edição do Diário Oficial de 19 de agosto de 2026, autorizando a abertura de crédito adicional suplementar no valor global de R$ 49.544.804,56 (quarenta e nove milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos) em favor de diversos órgãos da administração estadual.

Destino dos Recursos e Órgãos Contemplados

O montante é integralmente direcionado a reforçar dotações orçamentárias voltadas para obras estruturantes, expansão da mobilidade urbana e rural, apoio à produção familiar, infraestrutura hídrica e de transportes, além do fomento ao empreendedorismo. Entre as unidades beneficiadas estão:

• Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios
• Secretarias da Agricultura Familiar, da Infraestrutura, do Desenvolvimento Econômico, e das Cidades
• Secretarias dos Transportes, de Defesa Civil, de Integração e Desenvolvimento Regional, e do Agronegócio e Empreendedorismo Rural
• Secretarias dos Esportes, da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária, da Irrigação e Infraestrutura Hídrica, e do Trabalho e Emprego
• Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI), Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH), Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PI) e a Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí

Origem dos Recursos

Conforme o decreto, os recursos necessários para a cobertura deste crédito suplementar decorrem de anulações parciais de dotações orçamentárias já existentes (especialmente de programas como o Piauí Sustentável e Inclusivo - PSI, o Piauí Verde e Sustentável - PVS, e frentes de mobilidade e gestão fiscal), remanejando valores alocados na fonte de recursos de operações de crédito (Fonte 754).

As alterações entram em vigor na data de sua publicação, integrando-se automaticamente ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O ato normativo conta com as assinaturas eletrônicas do governador Rafael Fonteles, do secretário de Governo em exercício, Giovanni Antunes Almeida, e do secretário do Planejamento, Washington Luis de Sousa Bonfim.