Investimento adicional de R$ 58,5 mil garantirá a continuidade e ampliação das obras de infraestrutura no interior do município.
A Prefeitura de Francinópolis (PI) oficializou o primeiro termo aditivo ao Contrato Nº 186/2025, vinculado à Concorrência Eletrônica Nº 002/2025. O extrato da medida foi publicado recentemente, formalizando um acréscimo financeiro voltado à execução de obras de infraestrutura no município.
O aditivo, registrado sob o Nº 074/2026, prevê um incremento de R$ 58.510,78 (cinquenta e oito mil, quinhentos e dez reais e setenta e oito centavos) no valor total da obra principal. A alteração contratual está amparada legalmente pelos Artigos 124, inciso I, alínea "b", e 125 da Lei nº 14.133/2021, nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Objeto da Intervenção
O contrato tem como foco central a execução de pavimentação de vias rurais em Francinópolis, uma demanda recorrente para garantir melhores condições de trafebulição, escoamento de produção agrícola e acesso dos moradores da zona rural à sede do município.
Partes Envolvidas
- Contratante: Prefeitura Municipal de Francinópolis - PI, representada pelo prefeito Antonio Luiz Dantas da Fonsêca.
- Contratada: FBS Engenharia Ltda. (inscrita no CNPJ sob o nº 19.945.983/0001-67), representada por seu representante legal, Francisneilison Barros Santos.
Cronograma
- Assinatura do contrato original: 24 de novembro de 2025.
- Assinatura do termo aditivo: 29 de julho de 2026.
Com a oficialização do aditivo, a empresa contratada prossegue com os trâmites e a execução dos serviços previstos para atender às comunidades rurais beneficiadas pelo projeto.
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