O poder executivo municipal publicou o Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Anexo 1 do RGF), apresentando o comportamento da folha de pagamento no período acumulado de doze meses. O indicador é um dos mais vigiados pelos tribunais de contas, pois afeta diretamente o cumprimento dos tetos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No acumulado analisado, a Despesa Total com Pessoal (DTP) do município atingiu R$ 49.907.107,16. Confrontado com a Receita Corrente Líquida Ajustada do período, o índice de gastos com o funcionalismo fixou-se em 50,67%.
Este percentual posiciona o município acima do Limite de Alerta, que é de 48,60% (R$ 47.871.927,63), e muito próximo do Limite Prudencial estabelecido pela LRF, que é de 51,30% (R$ 50.531.479,17). O teto máximo permitido por lei para o poder executivo é de 54,00%, o que equivaleria a R$ 53.191.030,70.
A evolução mensal demonstra picos sazonais na despesa bruta, como o verificado em dezembro, mês em que o desembolso com o funcionalismo saltou para R$ 8.829.448,23 em decorrência do pagamento de gratificações natalinas e do 13º salário. Nos meses subsequentes, a folha estabilizou-se, registando R$ 3.934.797,26 em fevereiro e R$ 5.628.218,28 no bimestre final de março-abril. Os números servem de orientação para o planeamento orçamentário e para a contenção de novas despesas fixas na administração.
0 Comentários