Cumprindo rigorosamente os preceitos regulamentares de controle fiscal, a administração de Valença do Piauí tornou público o Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas (PPP), referente ao primeiro quadrimestre do ano. A divulgação atende às exigências de transparência que obrigam os municípios a detalharem o impacto dessas concessões especiais nos orçamentos fiscais e da seguridade social.
O relatório técnico consolida que o município não possui gastos executados ou previstos com contratos de Parcerias Público-Privadas. Tanto os valores referentes a obrigações contratadas quanto as despesas a contratar projetadas para o período de 2025 a 2034 constam com o saldo oficial de R$ 0,00 (zerado). A ausência de contratos de PPP (sejam em concessões patrocinadas ou administrativas) demonstra que a infraestrutura municipal e os serviços públicos locais estão sendo mantidos e custeados de forma direta pelo tesouro municipal ou por meio de transferências governamentais tradicionais.
A validação do documento, emitida via sistema SCPI-Contabilidade, reforça o compromisso institucional da prefeitura com a emissão regular e sem pendências de todas as peças que integram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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