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Com foco na transparência, Câmara de São Félix do Piauí convoca eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028

Com o objetivo de assegurar ampla publicidade, isonomia e segurança jurídica ao processo sucessório do Poder Legislativo, a Presidência da Câmara Municipal de São Félix do Piauí oficializou o cronograma e as regras para a eleição da nova Mesa Diretora referente ao biênio 2027-2028. Por meio da Determinação da Presidência nº 01/2026, assinada pelo presidente da Casa, vereador Tiago Oliveira de Moura, e publicada no Diário Oficial das Prefeituras Piauienses (edição de 17 de novembro de 2026), ficou convocada a Sessão Extraordinária para o dia 11 de dezembro de 2026 (sexta-feira), às 9h, no Plenário da Câmara.

O rito democrático vai definir os parlamentares que ocuparão os cargos de Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário no segundo biênio da atual legislatura, dando continuidade aos trabalhos institucionais a partir da posse marcada para o dia 1º de janeiro de 2027.

Regras claras e garantia de participação

Zelando pela organização administrativa e pelo respeito ao Regimento Interno e à Lei Orgânica do Município, o ato da Presidência estabeleceu previamente todos os prazos para o registro de chapas, que ocorre entre os dias 16 e 23 de novembro de 2026, junto à Secretaria da Câmara (Praça Manoel de Sousa, nº 600, Centro), no horário das 8h às 12h.

A regulamentação assegura a todos os vereadores titulares em exercício o direito de participar do pleito e concorrer aos cargos diretivos, exigindo apenas a formação de chapa completa, com assinatura ou autorização escrita de cada integrante e declaração de preenchimento dos requisitos legais, observada a regra regimental que permite uma recondução sucessiva.

Transparência e rito democrático

Para garantir total lisura ao processo, a relação das chapas inscritas será afixada no quadro de avisos da Câmara e divulgada nos canais oficiais do Legislativo. O calendário também assegura o direito ao contraditório e à ampla defesa, prevendo prazos para eventuais impugnações (até 27 de novembro), manifestação de defesa (até 30 de novembro) e recurso ao Plenário (até 07 de dezembro), antes da votação secreta no dia 11 de dezembro.

Na Sessão Extraordinária, que exigirá a presença da maioria absoluta dos vereadores, será eleita a chapa que obtiver a maioria simples dos votos em escrutínio secreto com cédulas impressas e rubricadas, consolidando a estabilidade institucional da Câmara Municipal de São Félix do Piauí.

Com informações do Diário Oficial das Prefeituras Piauienses (Edição nº 1352, de 17/11/2026).

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