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Governo do Piauí firma contrato de R$ 100 mil para atração artística no evento "Valença B-R-O Bró"

Extrato publicado no Diário Oficial do Estado nº 216/2026 formaliza contratação direta por inexigibilidade de licitação junto à empresa K S L Limitada.

A Secretaria de Estado da Cultura do Piauí (SECULT-PI) formalizou a contratação de atração artística no valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para integrar a programação do evento Valença B-R-O Bró, no município de Valença do Piauí. O Termo de Ratificação e o Extrato de Contrato nº 419/2026 foram disponibilizados no Diário Oficial do Estado do Piauí (DOE-PI) nº 216/2026 (páginas 108 e 109) nesta quinta-feira (12), com data oficial de publicação para esta sexta-feira, 13 de novembro de 2026.

De acordo com os documentos vinculados ao processo administrativo SEI nº 00022.003700/2026-45 e assinados pelo gestor da pasta, Rodrigo Amorim Oliveira Nunes, o contrato foi firmado com a empresa K S L Limitada (CNPJ nº 39.976.525/0001-00) na última quarta-feira, 11 de novembro de 2026.

Base legal e vigência

A contratação foi realizada de forma direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) — dispositivo legal que autoriza o poder público a contratar diretamente profissionais do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Conforme o extrato publicado no Diário Oficial, o contrato possui prazo de vigência e execução fixado em 120 dias e será custeado com recursos ordinários do Tesouro Estadual (Fonte 0500001001, contrato SIAFE nº 26106630).

Resumo do Extrato Oficial (DOE-PI nº 216/2026)
Instrumento Termo de Ratificação e Contrato nº 419/2026
Órgão Contratante Secretaria de Estado da Cultura do Piauí (SECULT-PI)
Empresa Contratada K S L Limitada (CNPJ: 39.976.525/0001-00)
Objeto Contratação direta de artista para o evento Valença B-R-O Bró
Valor Global R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Amparo Legal Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 (Inexigibilidade)
Assinatura e Prazo 11/11/2026 — Vigência e execução de 120 dias
Processo / SIAFE SEI 00022.003700/2026-45 | Contrato SIAFE 26106630

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