Extrato publicado no Diário Oficial do Estado nº 216/2026 formaliza contratação direta por inexigibilidade de licitação junto à empresa K S L Limitada.
A Secretaria de Estado da Cultura do Piauí (SECULT-PI) formalizou a contratação de atração artística no valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para integrar a programação do evento Valença B-R-O Bró, no município de Valença do Piauí. O Termo de Ratificação e o Extrato de Contrato nº 419/2026 foram disponibilizados no Diário Oficial do Estado do Piauí (DOE-PI) nº 216/2026 (páginas 108 e 109) nesta quinta-feira (12), com data oficial de publicação para esta sexta-feira, 13 de novembro de 2026.
De acordo com os documentos vinculados ao processo administrativo SEI nº 00022.003700/2026-45 e assinados pelo gestor da pasta, Rodrigo Amorim Oliveira Nunes, o contrato foi firmado com a empresa K S L Limitada (CNPJ nº 39.976.525/0001-00) na última quarta-feira, 11 de novembro de 2026.
Base legal e vigência
A contratação foi realizada de forma direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) — dispositivo legal que autoriza o poder público a contratar diretamente profissionais do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Conforme o extrato publicado no Diário Oficial, o contrato possui prazo de vigência e execução fixado em 120 dias e será custeado com recursos ordinários do Tesouro Estadual (Fonte 0500001001, contrato SIAFE nº 26106630).
| Resumo do Extrato Oficial (DOE-PI nº 216/2026) | |
|---|---|
| Instrumento | Termo de Ratificação e Contrato nº 419/2026 |
| Órgão Contratante | Secretaria de Estado da Cultura do Piauí (SECULT-PI) |
| Empresa Contratada | K S L Limitada (CNPJ: 39.976.525/0001-00) |
| Objeto | Contratação direta de artista para o evento Valença B-R-O Bró |
| Valor Global | R$ 100.000,00 (cem mil reais) |
| Amparo Legal | Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 (Inexigibilidade) |
| Assinatura e Prazo | 11/11/2026 — Vigência e execução de 120 dias |
| Processo / SIAFE | SEI 00022.003700/2026-45 | Contrato SIAFE 26106630 |

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