Com foco na preservação ambiental, na proteção das famílias e na defesa do patrimônio público e privado, o prefeito de São Félix do Piauí, Joseilson Barbosa Nunes, sancionou a Lei Municipal nº 617/2026. A nova legislação institui e regulamenta a Brigada Municipal de Prevenção, Controle e Combate a Incêndios e Queimadas, estruturando uma equipe capacitada para agir de forma rápida e preventiva em todo o município.
Vinculada à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA) e atuando em sintonia com a Defesa Civil, a Brigada Municipal trabalhará nas zonas urbana e rural, povoados, assentamentos, nascentes, áreas de preservação e rodovias, prestando um serviço totalmente gratuito à população[cite: 4, 5, 8].
Prevenção, tecnologia e resposta rápida
Uma das marcas da nova lei sancionada pelo prefeito Joseilson é o planejamento preventivo. A legislação estabelece oficialmente o intervalo de 1º de junho a 30 de novembro como o período crítico de risco de incêndios e queimadas em São Félix do Piauí, determinando o reforço das equipes e das ações de monitoramento nessa época do ano.
Entre as atribuições da Brigada estão o patrulhamento preventivo, a abertura de aceiros, o combate inicial ao fogo até a chegada do Corpo de Bombeiros, o mapeamento por georreferenciamento das áreas críticas e pontos de captação de água, além de atendimento de primeiros socorros básicos e apoio à Defesa Civil em situações de emergência[cite: 5]. A Prefeitura também manterá um canal permanente e gratuito para que os moradores possam denunciar focos de incêndio com sigilo garantido[cite: 8].
Valorização, capacitação e segurança dos brigadistas
A estrutura organizacional contará com um Chefe da Brigada, dois Chefes de Esquadra e até 12 brigadistas de combate, divididos em duas esquadras para cobrir tanto a sede quanto a zona rural[cite: 5]. A lei abre espaço para a participação cidadã por meio do serviço voluntário — selecionado via chamamento público transparente — e prevê a concessão de ajuda de custo diária aos voluntários pelos dias de efetiva atuação, além de seguro contra acidentes pessoais[cite: 5, 6, 7].
Para garantir a segurança dos profissionais e a eficiência no atendimento, todos os integrantes passarão por avaliação médica e cursos de formação e reciclagem anual em parceria com instituições como o Corpo de Bombeiros Militar do Piauí, IBAMA/PREVFOGO e SEMARH[cite: 6]. O Município também assegura o fornecimento obrigatório de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), uniformes próprios e ferramentas adequadas de combate[cite: 6].
Transparência e compromisso ambiental
A lei reforça ainda o compromisso da gestão com a transparência e a educação ambiental[cite: 4, 8]. Além de promover campanhas educativas permanentes nas escolas, feiras e comunidades rurais para orientar produtores sobre o uso responsável do fogo, todas as ocorrências serão registradas oficialmente e consolidadas em um relatório anual publicado no Portal da Transparência do Município[cite: 5, 7, 8].
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