Prefeito Mardônio Lopes sanciona Lei da Primeira Infância e garante investimentos para crianças de Barra D'Alcântara até 2036

Lei nº 358/2026 assegura prioridade absoluta em saúde, educação, lazer e proteção social para meninos e meninas de 0 a 6 anos no município

Pensando no futuro das novas gerações e no cuidado integral desde os primeiros anos de vida, o prefeito de Barra D'Alcântara (PI), Mardônio Soares Lopes, sancionou a Lei nº 358/2026, que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) com validade de dez anos, de 2026 a 2036. A nova legislação coloca as crianças de 0 a 6 anos no centro das prioridades e dos investimentos da prefeitura.

Construído com a participação de diversas áreas da administração municipal e da rede de proteção, o plano reúne metas concretas para transformar a realidade das famílias barra-alcantarenses.

Compromissos reais com as crianças e suas famílias

O Plano Municipal pela Primeira Infância abrange áreas essenciais como Saúde, Educação Infantil, Assistência Social, Proteção, Esporte, Lazer, Meio Ambiente e Alimentação Saudável. Entre as principais metas estabelecidas pela gestão estão:

• Mais saúde desde a gestação: Manter a vacinação infantil acima de 95%, garantir acompanhamento pré-natal completo para as gestantes e fortalecer o cuidado nutricional e o incentivo ao aleitamento materno;

• Avanço na Educação Infantil: Garantir vaga na pré-escola para 100% das crianças de 4 e 5 anos, ampliar em pelo menos 30% as vagas em creches até 2030, assegurar inclusão total de crianças com deficiência e implantar atendimento com psicólogo e assistente social nas escolas;

• Apoio às famílias e proteção: Fortalecer o atendimento do CRAS e do Programa Criança Feliz nos lares mais vulneráveis, além de ampliar ações de prevenção e proteção contra qualquer tipo de violência infantil;

• Lazer e espaços seguros: Modernizar praças e espaços públicos com acessibilidade, iluminação e playgrounds para que as crianças possam brincar com segurança.

Recursos garantidos e prestação de contas

Para que todas essas ações saiam do papel, a lei assegura que o orçamento anual do município reserve recursos específicos para a primeira infância. Além disso, a criação do Comitê Municipal da Primeira Infância — com participação da prefeitura, Conselho Tutelar e comunidade — garantirá o acompanhamento contínuo dos resultados, com audiências públicas anuais para mostrar os avanços diretamente à população de Barra D'Alcântara.