Recursos federais e estaduais repassados ao FMS e FMAS reforçam o atendimento básico de saúde e o apoio integral às famílias do município.
A Prefeitura Municipal de Várzea Grande formalizou a abertura de um crédito adicional suplementar no valor global de R$ 518.102,37 no orçamento vigente do município
A suplementação toma como amparo legal a permissão contida na Lei Municipal nº 136 e destina-se a reforçar as ações de saúde básica e a assistência social no município
Fonte dos Recursos
Ao contrário de cortes ou anulações orçamentárias internas, a totalidade do montante suplementado é proveniente de excesso de arrecadação decorrente de transferências federais e estaduais vinculadas
- Fonte 600 02 (SUS / Governo Federal — Bloco de Manutenção): R$ 406.102,37
- Fonte 660 04 (FNAS — Fundo Nacional de Assistência Social): R$ 80.000,00
- Fonte 680 04 (Fundos de Assistência Social): R$ 32.000,00
Destinação dos Recursos
1. Fundo Municipal de Saúde (FMS) — R$ 406.102,37
A maior parcela dos recursos foi direcionada às Ações de Atendimento Básico de Saúde
- Material de Consumo: R$ 187.734,63 e R$ 60.610,00 para a aquisição de insumos médico-hospitalares
. - Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica): R$ 50.000,00 e R$ 68.757,74 para manutenção de contratos operacionais e de prestação de serviços
. - Contratação por Tempo Determinado: R$ 20.000,00 e R$ 19.000,00 alocados para o pagamento de profissionais temporários da saúde
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2. Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) — R$ 112.000,00
Os recursos de assistência social foram alocados nas ações de Apoio Integral à Família (PAIF/CRAS)
- Material de Consumo: R$ 24.000,00 para aquisição de materiais operacionais
. - Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica): R$ 8.000,00 e R$ 80.000,00 para a execução de serviços e projetos assistenciais continuados junto às famílias assistidas
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O Decreto nº 926/2026 entrou em vigor na data de sua publicação oficial
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