Decreto nº 9/2026 remaneja recursos para reforçar investimentos em educação, saúde, saneamento, assistência social e folha de pagamento.
A Prefeitura Municipal de Várzea Grande formalizou a abertura de um crédito adicional suplementar no valor global de R$ 1.933.600,00 no orçamento vigente do município. A medida foi promulgada por meio do Decreto Municipal nº 9/2026, datado de 1º de setembro de 2026 e assinado pelo prefeito Robert Eudes Nunes de Sousa Segundo, com publicação oficial registrada na edição do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Piauí de 30 de outubro de 2026.
A suplementação orçamentária utiliza como respaldo legal a permissão contida na Lei Municipal nº 136 e tem como objetivo realocar recursos orçamentários para garantir a continuidade e o fortalecimento de serviços públicos essenciais em diversas secretarias.
Distribuição dos recursos suplementados
Os R$ 1,93 milhão injetados pelo decreto contemplam diferentes pastas governamentais e fundos municipais:
- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB): Recebe a maior fatia do reforço orçamentário, com mais de R$ 850 mil destinados à remuneração de profissionais da educação básica, contratações temporárias, obrigações patronais e serviços de terceiros.
- Secretaria Municipal de Educação: Atendida com recursos adicionais para material de consumo, apoio à merenda escolar (PNAE), diárias civis e programas de auxílio financeiro a estudantes.
- Fundo Municipal de Saúde (FMS) e HPP Cícero Ribeiro de Almeida: Contemplados com suplementações voltadas a ações de atendimento básico, contratação temporária de pessoal, pagamento de vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aquisição de material de consumo médico-hospitalar.
- Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura: Destinação de R$ 94.000,00 para a manutenção, compra de materiais e serviços de terceiros ligados ao sistema de abastecimento e distribuição de água, além de R$ 140.000,00 para intervenções de desenvolvimento urbano.
- Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS): Reforço financeiro direcionado a programas de apoio integral à família, atenção ao idoso, apoio a portadores de deficiência e manutenção da assistência social geral.
- Outras pastas: Suplementações pontuais para a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento (incluindo cobertura de encargos e sentenças judiciais), Controladoria-Geral do Município (CGM) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Fonte dos recursos
Para fazer frente às novas despesas sem alterar o limite global do orçamento, o decreto municipal promoveu a anulação parcial de dotações orçamentárias pré-existentes no mesmo montante (R$ 1.933.600,00).
Entre as rubricas reduzidas estão saldos de dotações destinadas a obras e instalações na área da educação (vinculadas a operações de crédito), aquisição de equipamentos para a saúde, ajustes em folhas do FUNDEB e programas do Fundo Estadual de Assistência Social.
O Decreto nº 9/2026 entrou em vigor na data de sua publicação oficial.
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