Decreto assinado pelo prefeito Robert Eudes oficializa substitutos e consolida a formação do CMAS para o biênio 2025-2027.
A Prefeitura Municipal de Várzea Grande publicou o Decreto nº 15/2026, que dispõe sobre a reorganização e nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para o mandato que se estende até 26 de agosto de 2027. O ato normativo, assinado pelo prefeito Robert Eudes Nunes de Sousa Segundo, busca atualizar a representação governamental e da sociedade civil no órgão colegiado.
A medida toma como base a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS — Lei Federal nº 8.742/1993), a Resolução CNAS/MDS nº 100/2023 e a Lei Municipal nº 50/2021, garantindo o funcionamento paritário do conselho no acompanhamento das políticas públicas do setor no município.
Principais alterações efetuadas
Com as modificações formalizadas no Artigo 2º do decreto, passam a integrar o conselho os seguintes novos membros:
- Secretaria Municipal de Educação: Adriana Nunes da Silva assume a suplência.
- Entidades e Organizações de Assistência Social: Irisdalva Carvalho de Sousa passa a responder como titular.
- Trabalhadores do SUAS: Tiago Justino de Sousa Silva assume como titular, tendo Danila Joyce Saraiva Ribeiro como suplente.
- Organizações de Usuários (Pastoral da Criança): Maria Massilene Rodrigues Mendes Ferreira assume a suplência.
Formação consolidada do CMAS (Mandato 2025–2027)
Após a inclusão das novas nomeações, a composição completa do CMAS de Várzea Grande ficou estruturada da seguinte forma:
Representação Governamental
- Secretaria Municipal de Assistência Social: Kelly Janaina de Sousa Mesquita (Titular) e Clariana Campelo da Silva (Suplente).
- Secretaria Municipal de Educação: Evelina da Costa Silva (Titular) e Adriana Nunes da Silva (Suplente).
- Secretaria Municipal de Saúde: Mariete Costa da Cruz (Titular) e Crizonir Maria da Silva (Suplente).
Representação da Sociedade Civil
- Associação da Localidade Boqueirão: Francisco dos Santos Sousa (Titular) e Maria de Sousa Santos (Suplente).
- Entidades e Organizações de Assistência Social: Irisdalva Carvalho de Sousa (Titular) e Ileide Soares dos Santos Ribeiro (Suplente).
- Trabalhadores da Agricultura / SUAS: Tiago Justino de Sousa Silva (Titular) e Danila Joyce Saraiva Ribeiro (Suplente).
- Organizações de Usuários (Pastoral da Criança): Joana Maria de Sousa Cunha (Titular) e Maria Massilene Rodrigues Mendes Ferreira (Suplente).
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