Resolução assinada pela presidente Kelly Janaina formaliza novas indicações de representantes governamentais e da sociedade civil e segue para homologação do Executivo.
VÁRZEA GRANDE (PI) — O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Várzea Grande aprovou a Resolução nº 04/2026, que oficializa a alteração em sua composição colegiada para a continuidade do mandato relativo ao período 2025–2027. O documento, datado de 9 de outubro de 2026 e assinado pela presidente do conselho, Kelly Janaina de Sousa Mesquita, estabelece as novas indicações do poder público e de entidades civis no município.
A decisão toma como suporte jurídico a Lei Municipal nº 50/2021, a Lei Federal nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) e a Resolução CNAS/MDS nº 100/2023, reforçando o controle social sobre a gestão das políticas assistenciais locais.
Substituições aprovadas
De acordo com o Artigo 1º da resolução, a nova distribuição dos membros indicados ficou assim definida:
Representação Governamental (Secretaria Municipal de Educação): Adriana Nunes da Silva assume a suplência.
Sociedade Civil (Entidades e Organizações de Assistência Social): Irisdalva Carvalho de Sousa é indicada como titular.
Sociedade Civil (Trabalhadores da Agricultura / SUAS): Tiago Justino de Sousa Silva assume o posto de titular, enquanto Danila Joyce Saraiva Ribeiro ingressa como suplente.
Sociedade Civil (Organizações de Usuários – Pastoral da Criança): Maria Massilene Rodrigues Mendes Ferreira passa a responder como suplente.
Encaminhamento e vigência
O ato normativo entrou em vigor na própria data de sua aprovação pelo colegiado (09/10/2026). Conforme o Artigo 3º, a resolução foi remetida ao Poder Executivo Municipal para a expedição do ato formalizador — posteriormente efetuado via Decreto Municipal nº 15/2026 pelo prefeito Robert Eudes Nunes de Sousa Segundo.
Os conselheiros nomeados desempenharão suas respectivas funções regimentais e deliberativas no acompanhamento das diretrizes do SUAS no município até o encerramento do mandato vigente, agendado para 26 de agosto de 2027.
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