Uma importante conquista para a zona Sul da capital piauiense foi oficializada nesta semana. O governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou a Lei nº 9.048/2026, que confere o título de Utilidade Pública à Associação dos Moradores do Residencial Osvaldo Santos Parente, localizada no bairro Bela Vista III.
A nova legislação, publicada na edição mais recente do Diário Oficial do Estado, é de autoria do deputado estadual Fábio Novo (PT).
O que muda para os moradores?
O reconhecimento de utilidade pública é um selo de credibilidade que abre portas cruciais para o desenvolvimento comunitário. Na prática, a associação agora passa a ter respaldo legal para:
Captar recursos: Receber auxílios, emendas parlamentares, contribuições e subvenções financeiras governamentais;
Firmar parcerias: Celebrar convênios diretamente com órgãos públicos e privados para melhorias na infraestrutura do bairro;
Fortalecer projetos sociais: Ampliar ações culturais, esportivas e de assistência às famílias locais.
Foco no bem-estar coletivo
De acordo com o texto da lei, a associação — que é uma instituição civil sem fins lucrativos e fica situada na Rua Irmã Alzira Carvalho — mantém como suas diretrizes principais a união das famílias locais, a defesa por melhores condições de vida na região e o fortalecimento das reivindicações coletivas junto ao poder público.
"É um passo fundamental para que a comunidade tenha voz ativa e os instrumentos necessários para trazer asfalto, saneamento, segurança e lazer para o Bela Vista III", destacou a liderança local.
A lei também foi assinada pelo Secretário de Governo, Ivanovick Feitosa Dias Pinheiro, e já está em pleno vigor.
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