Cooperação técnica assinada pela Secretaria dos Transportes viabilizará a modernização de espaço de lazer no município; vigência do acordo é de um ano.
O município de Aroazes, situado na região do Vale do Sambito, deu um passo importante para a melhoria de seus espaços de convivência e lazer. O Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria de Estado dos Transportes (SETRANS-PI), e a Prefeitura de Aroazes assinaram um Termo de Cooperação Técnica focado no planejamento urbanístico do município.
O acordo estabelece um regime de mútua colaboração entre o poder público estadual e municipal para a elaboração e o desenvolvimento do projeto de reforma de uma praça pública local, que fica situada no coração da cidade, sob a coordenada geográfica 6° 6'46.36"S / 41°47'41.10"O.
Detalhes do Acordo de Cooperação
O instrumento jurídico tem vigência estabelecida de 365 dias (um ano) a partir de sua assinatura, permitindo que as equipes de engenharia e arquitetura das duas esferas de governo elaborem conjuntamente as plantas, orçamentos e cronogramas técnicos necessários para a futura licitação da obra física.
A cooperação técnica está respaldada em legislações federais e estaduais de consorciamento e gestão associada de serviços públicos (Artigo 241 da Constituição Federal e Artigo 184 da Nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/2021). Os signatários do acordo são o secretário estadual dos Transportes, Jonas Moura de Araújo, e o prefeito de Aroazes, Manoel Portela de Carvalho Neto.
Integração Urbana e Qualidade de Vida
O desenvolvimento de praças e espaços de lazer é uma das estratégias de requalificação urbana utilizadas para integrar comunidades, oferecer áreas seguras para crianças e idosos, além de estimular o comércio e pequenos empreendimentos locais no entorno.
A assinatura mútua garante que o projeto atenda às especificidades e demandas reais dos moradores de Aroazes, unindo a capacidade técnica do corpo de engenharia da SETRANS ao conhecimento prático da administração municipal. Com a publicação do extrato no Diário Oficial do Estado, as equipes técnicas estão autorizadas a iniciar os estudos de campo e levantamentos topográficos na área indicada.
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