O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 1.359/2026, medida que autoriza o Governo Federal a disponibilizar linhas de crédito para a compra de veículos novos por taxistas e motoristas de aplicativo. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (10) do Diário Oficial da União, por meio do Ato nº 57/2026, assinado pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre.
A proposta beneficia diretamente profissionais do transporte privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas do setor, com o objetivo de incentivar a renovação da frota por modelos mais eficientes e ecológicos.
Linhas de Crédito e Sustentabilidade
A MP autoriza a União a destinar recursos públicos para o financiamento reembolsável de automóveis zero-quilômetro. Para ter acesso aos incentivos, os veículos adquiridos devem atender a critérios específicos de sustentabilidade:
Critério Ambiental: Incentivo à compra de veículos híbridos, elétricos ou de baixa emissão de poluentes;
Critério Social e Econômico: Redução de custos operacionais para os motoristas e melhoria da eficiência do transporte urbano individual.
Prazos e Tramitação
Editada em 19 de maio de 2026, a MP 1.359/2026 precisava da prorrogação para manter sua validade enquanto é analisada pelas comissões e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Conforme prevê o art. 62 da Constituição Federal, a extensão do prazo por mais 60 dias assegura a continuidade do programa de financiamento e dá o tempo necessário para que os parlamentares votem a transformação da medida em lei definitiva.
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