O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 15.465/2026, que institui o Setembro Roxo como o Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística. A nova legislação foi publicada na edição desta sexta-feira (10) do Diário Oficial da União e já está em vigor.
A norma altera a legislação anterior (Lei nº 12.136/2009) — que já previa o Dia Nacional da Fibrose Cística em 5 de setembro — ampliando as campanhas educativas e de informação para todo o mês de setembro.
Foco no Diagnóstico Precoce e Acesso à Saúde
A fibrose cística, também conhecida como mucoviscidose, é uma doença genética rara e grave que afeta principalmente os pulmões e o sistema digestivo.
Com a instituição oficial do Setembro Roxo, a legislação estabelece que, durante todo o mês, serão promovidas ações e campanhas voltadas a:
Conscientização pública e profissional: Alertar a população, gestores públicos e profissionais de saúde sobre os sintomas e a relevância do diagnóstico precoce;
Divulgação do tratamento: Promover o conhecimento sobre a oferta de exames e a disponibilidade de medicamentos indicados para a condição na rede pública do Sistema Único de Saúde (SUS).
A lei também traz a assinatura do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e reforça o calendário nacional de campanhas de saúde pública no país.
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