O Senado Federal aprovou e promulgou a Resolução nº 18/2026, que autoriza o Estado do Piauí a contratar um empréstimo internacional de US$ 50 milhões (aproximadamente R$ 270 milhões) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A operação contará com a garantia financeira da União.
O ato foi assinado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (10).
Os recursos serão investidos na execução do "PIAUÍ MAIS DIGITAL", programa voltado para a modernização da infraestrutura tecnológica e aceleração da transformação digital dos serviços públicos prestados ao cidadão piauiense.
Investimento e Contrapartida
Além dos US$ 50 milhões financiados pelo BID, o Governo do Piauí aportará outros US$ 12,5 milhões a título de contrapartida estadual. Com isso, o investimento total no programa chegará a US$ 62,5 milhões entre 2026 e 2030.
O cronograma de liberação dos recursos do empréstimo prevê desembolsos anuais progressivos:
2026: US$ 2,89 milhões
2027: US$ 8,88 milhões
2028: US$ 19,42 milhões
2029: US$ 15,53 milhões
2030: US$ 3,25 milhões
Condições do Financiamento
As diretrizes contratuais aprovadas pelo Poder Legislativo estabelecem condições de longo prazo para a quitação da dívida pelo estado:
| Parâmetro | Detalhes |
| Prazo Total | Até 294 meses (24,5 anos) |
| Prazo de Carência | Até 72 meses (6 anos) |
| Prazo de Amortização | 222 meses (18,5 anos) |
| Sistema de Amortização | SAC (Sistema de Amortização Constante), com pagamentos semestrais |
| Juros | Taxa SOFR + margem de captação (funding margin) e spread do BID |
Garantia da União e Exigências
Como a União atuará como fiadora da operação de crédito, o Piauí deverá cumprir exigências fiscais antes da assinatura do contrato final, como a comprovação de regularidade no pagamento de precatórios junto ao Ministério da Fazenda e a vinculação de receitas estaduais (como cotas do ICMS e FPE) como contragarantia ao Tesouro Nacional.
O governo estadual dispõe do prazo de 540 dias (18 meses) para formalizar a assinatura do contrato de empréstimo.
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