Prefeitura de Inhuma (PI) investe R$ 3,5 milhões em Despesas de Capital no 1º semestre de 2026 sem recorrer a operações de crédito

A Prefeitura Municipal de Inhuma publicou o Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital (RREO - Anexo IX) e o Demonstrativo da Projeção Atuarial do RPPS (RREO - Anexo 10), referentes ao período de janeiro a junho de 2026 (3º bimestre). Os documentos apresentam a execução dos investimentos públicos e o cumprimento da regra constitucional de endividamento.

💳 Receitas de Operações de Crédito e Regra de Ouro

No primeiro semestre de 2026, a Prefeitura de Inhuma registrou R$ 0,00 em Receitas de Operações de Crédito, demonstrando que o município realizou seus investimentos sem a necessidade de contratação de novos empréstimos ou financiamentos.

• Previsão Atualizada de Operações de Crédito: R$ 0,00

• Receitas Realizadas: R$ 0,00

• Saldo Não Realizado: R$ 0,00

🏗️ Execução das Despesas de Capital

As Despesas de Capital (que englobam investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida) tiveram uma dotação atualizada para o exercício no montante de R$ 16.249.142,60.

Desempenho da Execução Orçamentária:

• Dotação Atualizada: R$ 16.249.142,60

• Despesas Empenhadas: R$ 3.531.511,04

• Despesas Liquidadas: R$ 3.496.790,41

• Inscritas em Restos a Pagar Não Processados: R$ 0,00

• Saldo Não Executado: R$ 12.717.631,56

Resultado para Apuração da Regra de Ouro:

A "Regra de Ouro" (Art. 167, IV, da CF) estabelece que o montante de operações de crédito não pode exceder o valor das despesas de capital. O resultado apurado pelo município no período foi de -R$ 3.531.511,04 (empenhado) e -R$ 16.249.142,60 (previsto/dotação), confirmando a perfeita conformidade com as regras fiscais vigentes.

🏛️ Projeção Atuarial do RPPS (Anexo 10)

O demonstrativo relativo à projeção atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) foi publicado como "Anexo Sem Movimento" tanto para o Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) quanto para o Fundo em Repartição (Plano Financeiro).

📌 Validação e Responsáveis Técnicos

Os relatórios foram emitidos em 31 de julho de 2026 através do sistema SCP21H (Simples Informática) e validados pelas autoridades municipais:

• Elbert Holanda Moura – Prefeito Municipal (CPF: 353.132.693-72)

• Valdeci de Araújo Lima – Contador (CRC 4.404-PI / CPF: 216.962.843-68)

• José da Cruz Leal – Controlador Interno (CPF: 697.934.503-63)