Prefeitura de Valença do Piauí arrecada R$ 3 milhões para o Fundo Previdenciário e paga R$ 4,2 milhões em benefícios.

A Prefeitura Municipal publicou novos anexos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), trazendo dados detalhados sobre a saúde financeira do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos e os indicadores fiscais de receitas primárias obtidos entre janeiro e abril de 2026.

Diagnóstico do Regime Próprio de Previdência (RPPS)

O Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) do município iniciou o ano com uma previsão atualizada de arrecadação corrente fixada em R$ 12.220.000,00. Até o fim do primeiro quadrimestre, as receitas previdenciárias realizadas somaram R$ 3.035.551,90. Dentre as principais fontes de recursos captados destacam-se:

• Contribuições dos Segurados: Somaram R$ 1.006.767,81, sendo R$ 1.000.876,56 provenientes de servidores ativos e R$ 5.891,25 de inativos.

• Contribuições Patronais: Totalizaram R$ 1.269.365,99, integralmente recolhidos sobre a folha dos servidores ativos.

• Receita Patrimonial: Gerou R$ 485.851,00 obtidos por meio de rendimentos de valores mobiliários.

• Compensação Financeira entre Regimes: R$ 273.567,10 foram recebidos a título de compensações entre o regime geral e o próprio.

Em termos de despesas com previdência, o município contou com uma dotação atualizada de R$ 12.220.000,00. No acumulado do quadrimestre, foram empenhados, liquidados e pagos R$ 4.289.302,09 em benefícios previdenciários. A maior parte desse montante cobriu o pagamento de Aposentadorias (R$ 4.199.109,30), enquanto as Pensões por Morte demandaram R$ 90.192,79. Devido ao maior volume de pagamentos em relação às receitas do período, o Resultado Previdenciário do Fundo em Capitalização fechou temporariamente com um déficit de R$ 1.253.750,19.

Em relação à gestão interna da autarquia, a Administração do RPPS arrecadou R$ 58.302,46 (frente a uma previsão de R$ 470.000,00) e empenhou/liquidou R$ 77.702,24 em despesas correntes de manutenção , gerando um resultado administrativo parcial de R$ -19.399,78. Atualmente, o saldo acumulado total em bens e direitos do Fundo em Capitalização regista R$ 97.662,62 em caixa , R$ 10.432.124,90 em investimentos e aplicações financeiras e R$ 406.161,00 em outros bens.

Desempenho Fiscal e Receitas Primárias

No que diz respeito ao balanço fiscal geral do município, o Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal aponta que as Receitas Correntes Brutas atingiram R$ 38.292.866,65 até abril de 2026 (excluindo fontes RPPS). A arrecadação interna do município foi puxada por:

• ISS (Imposto Sobre Serviços): R$ 1.020.744,40 arrecadados.

• IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte): R$ 942.895,63.

• IPTU: R$ 138.462,81.

Por outro lado, as transferências constitucionais correntes somaram R$ 33.692.834,98, impulsionadas prioritariamente pelos repasses do FUNDEB com R$ 14.886.912,38, pelas cotas do FPM com R$ 8.778.592,50 e pelas cotas do ICMS com R$ 2.334.319,94. A cota-parte do IPVA também registou desempenho expressivo com R$ 1.024.445,82 arrecadados.

Dessa forma, a Receita Primária Total de Valença do Piauí — que desconsidera receitas estritamente financeiras para medir a real capacidade orçamentária do município — fechou o primeiro quadrimestre acumulando a marca de R$ 38.958.410,05.

Autenticidade e Controle

Os dados técnicos foram consolidados por meio do sistema SCPI-Contabilidade e levam as assinaturas eletrónicas do Prefeito Municipal, Marcelo Costa e Silva , da Secretária Municipal de Finanças, Alexsandra Soares da Silva , do Controlador Geral do Município, Carlos Wagner da Silva Rosa , e da assessoria técnica da JPA Santos Contabilidade. A publicação oficial no Diário Oficial cumpre os ditames de transparência pública contidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.