Raio-X da RCL: Com R$ 84,4 milhões em repasses correntes, Valença do Piauí divulga evolução financeira acumulada.

 A Prefeitura Municipal de Valença do Piauí divulgou o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL), referente ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do Anexo 3. O relatório apresenta a evolução detalhada das receitas arrecadadas pelo município ao longo do período de doze meses, compreendido entre Maio de 2025 e Abril de 2026.

Desempenho Global da Receita

No período acumulado dos últimos 12 meses analisados, o total bruto das Receitas Correntes de Valença do Piauí atingiu R$ 101.378.639,06, frente a uma previsão atualizada anual de R$ 110.378.639,06.

Após a aplicação das deduções legais obrigatórias, a Receita Corrente Líquida (RCL) consolidada do município ficou em R$ 87.709.456,05.

Principais Fontes de Arrecadação

A composição das receitas correntes do município evidencia a forte dependência e relevância das transferências constitucionais e governamentais, além da arrecadação de tributos próprios:

• Transferências Correntes: Representam a maior parcela do orçamento municipal, somando R$ 84.419.373,15 no acumulado. Os principais componentes foram:

  • Cota-Parte do FPM (Fundo de Participação dos Municípios): R$ 28.797.786,26.

  • Transferências do FUNDEB: R$ 27.294.715,38.

  • Outras Transferências Correntes: R$ 23.521.388,30.

  • Cota-Parte do ICMS: R$ 9.171.179,34.

  • Cota-Parte do IPVA: R$ 1.810.755,20.

• Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria: A arrecadação tributária direta do município somou R$ 6.305.302,90 de Maio de 2025 a Abril de 2026. Entre os tributos arrecadados diretamente destacam-se:

  • ISS (Imposto Sobre Serviços): R$ 2.095.726,25.

  • IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte): R$ 1.966.799,00.

  • IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano): R$ 411.001,64.

  • ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis): R$ 187.165,01.

• Receita Patrimonial: Gerou um total acumulado de R$ 4.817.184,30, impulsionada substancialmente pelos Rendimentos de Aplicação Financeira, que somaram R$ 2.904.475,80.

• Contribuições Municipais: Alcançaram o valor total de R$ 4.136.741,40 no período.

Deduções da Receita e Ajustes Fiscais

Para a apuração da Receita Corrente Líquida, foram efetuadas deduções legais:

• Dedução de Receita para Formação do FUNDEB: Contribuiu com a redução de R$ 5.150.062,40.

• Contribuições Previdenciárias do Servidor: R$ 1.340.000,00.

• Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários: R$ 2.100.000,00.

Com o desconto das transferências obrigatórias da União — como emendas individuais (R$ 700.000,00) , emendas de bancada (R$ 1.487.200,00) e valores destinados ao pagamento de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (R$ 2.004.236,00) —, a Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal atingiu a marca de R$ 83.518.020,05.

Transparência e Responsabilidade Fiscal

O relatório foi chancelado pela equipe de gestão financeira e órgãos de controlo do município, com assinaturas do Prefeito Municipal, Marcelo Costa e Silva , da Secretária Municipal de Finanças, Alexsandra Soares da Silva , do Controlador Geral, Carlos Wagner da Silva Rosa , e da assessoria contábil JPA Santos Contabilidade. A publicação oficial assegura a conformidade com o artigo 53 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).