Com a finalidade de assegurar ampla transparência e controle social das finanças governamentais, foi disponibilizado o Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal (Anexo 6 do RGF). O documento sintetiza em um único quadro as principais variáveis fiscais apuradas de janeiro a abril.
O ponto de partida do relatório é a Receita Corrente Líquida (RCL), que atingiu R$ 105.589.164,70, sendo ajustada para R$ 104.889.164,70 para fins de cálculo dos limites de endividamento. A síntese dos principais blocos fiscais revela:
- Despesa com Pessoal: Atingiu o montante bruto de R$ 49.907.107,16, correspondendo a 50,67% da RCL. O dado aponta o acendimento do sinal de alerta na gestão orçamentária por ultrapassar o patamar preventivo de 48,60%.
- Endividamento Consolidado: A Dívida Consolidada Líquida fixou-se em R$ 19.154.439,99, representando apenas 18,26% da RCL, mantendo-se distante do teto legal de 120%.
- Operações de Crédito e Garantias: Ambos os indicadores encerraram o quadrimestre com valor zerado (R$ 0,00), confirmando a ausência de novos empréstimos ou avais financeiros concedidos pela prefeitura no período.
O painel simplificado atesta que o município cumpre os parâmetros centrais da Lei de Responsabilidade Fiscal, demandando atenção concentrada apenas na moderação dos gastos correntes com a folha salarial. A publicação oficial conta com a validação das autoridades do controle interno e da contabilidade pública municipal.
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