Relatório Fiscal: Saldo de garantias prestadas pelo município permanece zerado no 1º quadrimestre.
Reforçando a ausência de passivos contingentes de risco cambial ou de avais externos, a administração tornou público o Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores (Anexo 3 do RGF) referente aos primeiros quatro meses do ano. O documento é obrigatório para demonstrar se o erário municipal está atuando como fiador de terceiros ou de entidades vinculadas.
De acordo com as tabelas consolidadas, o saldo total de Garantias Concedidas pelo município fechou o quadrimestre em R$ 0,00 (zerado). Não há registo de avais prestados a Estados, a outros Municípios ou a entidades controladas da administração indireta, mantendo a mesma estabilidade fiscal herdada do encerramento do exercício anterior.
Da mesma forma, o saldo de Contragarantias Recebidas pela prefeitura para mitigar eventuais riscos também permaneceu completamente zerado (R$ 0,00). O limite máximo estipulado pelo Senado Federal autoriza o município a comprometer até 22% da sua Receita Corrente Líquida com garantias externas, o que representaria uma margem teórica de R$ 23.075.616,23. Ao optar por não conceder avais, o município elimina riscos de bloqueios em suas transferências constitucionais por inadimplência alheia, consolidando uma postura de prudência fiscal.
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