A Prefeitura Municipal divulgou o Demonstrativo das Operações de Crédito (Anexo 4 do RGF) relativo ao quadrimestre de abertura do ano. A peça avalia se a gestão realizou novos endividamentos por meio de empréstimos, financiamentos bancários ou antecipações de receita orçamentária.
Os dados extraídos atestam que o volume de Operações de Crédito contratadas, tanto internas quanto externas, foi igual a R$ 0,00 (zerado). A prefeitura não recorreu a operações mobiliárias ou contratuais para o custeio de programas, mantendo as contas sem novas pressões de encargos bancários de curto ou longo prazo. As operações vedadas também fecharam zeradas.
Mesmo com capacidade legal e margens abertas pelo Senado Federal — que fixa o limite geral de contratação em 16,00% da RCL (o equivalente a R$ 16.782.266,35) —, o município optou pela não contratação. O mesmo cenário repetiu-se nas Operações de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária (ARO), cujo limite permitido seria de 7,00% (R$ 7.342.241,53), mas que encerrou sem qualquer movimentação. A manutenção das linhas zeradas reforça que os investimentos realizados estão sendo custeados prioritariamente por repasses e arrecadação direta.
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