O Governo do Estado do Piauí publicou o Decreto nº 24.802, oficializando a abertura de um crédito adicional suplementar no valor global de R$ 59.453.257,98 no Orçamento Geral do Estado. Os recursos foram direcionados para reforçar o orçamento de diversos órgãos, cobrindo despesas com pessoal, obras estruturantes, investimentos e programas sociais.
Detalhamento dos Valores por Pasta e Setor
Com base nos anexos oficiais do decreto, confira como os mais de R$ 59,4 milhões foram distribuídos entre as secretarias, fundos e instituições contempladas:
- Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Obras Estruturantes (SEMARH / Infraestrutura):
- Construção, operação e manutenção de barragens: R$ 17.881.472,00
- Construção e reforma de prédios públicos: R$ 3.753.500,00
- Controle e fiscalização ambiental (TCFA): R$ 800.941,00
- Desenvolvimento Econômico:
- Promoção e atração de investimentos para o Estado: R$ 11.083.000,00
- Educação e Ensino Superior (SEDUC e UESPI):
- Gestão de pessoas na educação básica (encargos e pessoal): R$ 14.700.000,00 (divididos em rubricas de R$ 5.700.000,00 e R$ 9.000.000,00)
- Melhoria da aprendizagem na educação básica (custeio e equipamentos): R$ 1.227.625,02
- Modernização de instalações da Universidade Estadual do Piauí (UESPI): R$ 738.000,00
- Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDPI):
- Pilares de Crescimento e Inclusão Social II (Pilares II): R$ 4.809.156,92
- Transportes e Mobilidade Urbana (SETRANS e DER-PI):
- Construção, conservação e restauração de rodovias, estradas e mobilidade urbana: R$ 3.054.831,92
- Administração, projetos e reforma de aeroportos e aeródromos: R$ 129.240,00
- Obras de arte e melhoramento rodoviário: R$ 36.710,12
- Cultura e Fomento ao Lazer (SECULT e OPA):
- Democratização e difusão das artes e da cultura piauiense: R$ 550.000,00 (divididos em editais/ações de R$ 450.000,00 e R$ 100.000,00)
- Apoio a projetos de lazer comunitário e Orçamento Participativo (OPA): R$ 114.120,00 (sendo R$ 100.000,00 para lazer comunitário e R$ 14.120,00 para segurança/polícias)
- Tribunais e Órgãos de Justiça/Controle:
- Gestão do Fundo Estadual de Segurança Institucional e de Magistrados (Tribunal de Justiça): R$ 428.661,00
- Gestão estratégica (Tribunal de Contas): R$ 144.000,00
- Assistência Social (SASC):
- Melhoria das condições de infraestrutura da sede e unidades: R$ 2.000,00
Equilíbrio Fiscal
O governo estadual reforça que todo o montante suplementado é integralmente compensado por anulações parciais de dotações orçamentárias pré-existentes em outras áreas, mantendo o Orçamento Geral do Estado rigorosamente equilibrado e em conformidade com o Plano Plurianual (PPA 2024-2027).
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação oficial no Diário Oficial do Estado.
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