Decisão judicial estabelece prazo para cumprimento de providências no âmbito da comarca local.
A Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso expediu um mandado oficial no âmbito de um processo que tramita na comarca referente a medidas protetivas de urgência.
O expediente judicial estabelece o prazo de 10 dias úteis para que a parte intimada dê cumprimento às determinações indicadas nos autos, em conformidade com a manifestação do Ministério Público.
Por envolver uma ação de natureza protetiva e criminal que tramita na comarca, os detalhes completos do caso e os andamentos processuais podem ser consultados diretamente pelas partes e advogados constituídos por meio dos canais oficiais do Tribunal de Justiça do Piauí (PJe), utilizando a chave de acesso ou o QR Code fornecidos na intimação original emitida pela secretaria da vara.
Esta versão oculta todas as iniciais e dados numéricos identificáveis, mantendo o foco institucional no andamento processual da comarca.
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